Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50904988220234025101
Processo nº 5090498-82.2023.4.02.5101
11º Juizado Especial Federal
Assuntos (classificação CNJ)
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5090498-82.2023.4.02.5101 · 11º Juizado Especial Federal · julgado em 24/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.