TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/10/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50887819820244025101

Processo nº 5088781-98.2024.4.02.5101

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Salário / Diferença Salarial · Causas Supervenientes à Sentença · Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088781-98.2024.4.02.5101/RJ

ADVOGADO(A) : NATHÁLIA PEREIRA GONCALVES DUTRA (OAB RJ205465)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC Custas e honorários em 1º grau, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. Interposto recurso, intime-se e subam à Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5088781-98.2024.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 30/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário / Diferença Salarial

45% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 35.571 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Horas Extras · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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