Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50839602720194025101
Processo nº 5083960-27.2019.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Índice da URV Lei 8.880/1994Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5083960-27.2019.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 12/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.