TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/11/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50836759720204025101

Processo nº 5083675-97.2020.4.02.5101

10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assistência Social · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Indenização por Dano Material · COVID-19 · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Assistência Social

39% procedente23% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.950 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00011245020235050421

    Processo nº 0001124-50.2023.5.05.0421

    Gabinete da Presidencia

    Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · FGTS · Assistência Social · Multa de 40% do FGTS · Juros de Mora · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Intimação / Notificação · Adicional de Insalubr

  • TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113

    Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113

    Gab. Des. Sérgio Rocha

    Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo

  • TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000517320265230021

    Processo nº 0000051-73.2026.5.23.0021

    1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

    Pessoas com deficiência · Comunicação Social · Assistência Social · Alimentação · Não Discriminação · Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Dispensa Discriminatória · Indenização p

  • TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002220420265050612

    Processo nº 0000222-04.2026.5.05.0612

    2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS

  • TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017667120255100014

    Processo nº 0001766-71.2025.5.10.0014

    14A VT DE BRASILIA

    Pessoas com deficiência · Assistência Social · Tutela Provisória de Urgência · Proteção de Dados Pessoais

  • TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013846820255050612

    Processo nº 0001384-68.2025.5.05.0612

    2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

    Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Contrato por Prazo Determinado · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização por Dano Moral · Custas · Honorários na Justiça do Traba

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