TSTJulgamento: 19/03/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · FGTS · Assistência Social · Multa de 40% do FGTS · Juros de Mora · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Intimação / Notificação · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Anotação na CTPS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento do FGTS
Dano Moral / MaterialDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização por Dano MoralFGTSAssistência SocialMulta de 40% do FGTSJuros de MoraSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTIntimação / NotificaçãoAdicional de InsalubridadeAnotação/Retenção da CTPSAcúmulo de FunçãoSalário/Diferença SalarialÔnus da ProvaIndenização por Dano MoralLevantamento/LiberaçãoAnotação na CTPSFériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReconhecimento de Relação de EmpregoAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTLevantamento do FGTS
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