Embargos à Execução Fiscal nº 50790201420224025101
Processo nº 5079020-14.2022.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuições Corporativas · Prescrição e Decadência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Contribuições CorporativasPrescrição e DecadênciaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5079020-14.2022.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 14/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.