Mandado de Segurança Cível nº 50719943320204025101
Processo nº 5071994-33.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Contribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5071994-33.2020.4.02.5101 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 16/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.