TRF2ImprocedenteJulgamento: 01/10/2024

Apelação Cível nº 50003323520224025102

Processo nº 5000332-35.2022.4.02.5102

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Base de Cálculo · Contribuição INCRA

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Salário-Educação Base de Cálculo Contribuição INCRA

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5000332-35.2022.4.02.5102 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 01/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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