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TRF2Parcialmente procedenteJulgamento: 30/09/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50682789520204025101

Processo nº 5068278-95.2020.4.02.5101

10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Transporte Terrestre · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
Transporte TerrestreDever de InformaçãoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralRescisão do contrato e devolução do dinheiroPráticas AbusivasIrregularidade no atendimento
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Como os tribunais decidem: Transporte Terrestre

34% procedente6% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 2.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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