TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/06/2023

Procedimento Comum Cível nº 50660071120234025101

Processo nº 5066007-11.2023.4.02.5101

13ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5066007-11.2023.4.02.5101 · 13ª Vara Federal · julgado em 08/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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