TRF2ProcedenteJulgamento: 25/11/2025

Recurso Inominado Cível nº 50578459020244025101

Processo nº 5057845-90.2024.4.02.5101

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5057845-90.2024.4.02.5101 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 25/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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