TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/09/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50377897920234025001

Processo nº 5037789-79.2023.4.02.5001

3º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Data de Início de Benefício (DIB)

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037789-79.2023.4.02.5001/ES

RELATOR : LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADO(A) : ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777)

ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 113 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5037789-79.2023.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 26/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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