Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50360820820254025001
Processo nº 5036082-08.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Rural (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5036082-08.2025.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.