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TRF2Não conhecidoJulgamento: 27/02/2020

Recurso Inominado Cível nº 50318886320194025101

Processo nº 5031888-63.2019.4.02.5101

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Atividade concomitante
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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