TRF2ProcedenteJulgamento: 25/05/2020

Cumprimento de sentença nº 50308732520204025101

Processo nº 5030873-25.2020.4.02.5101

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Eleições · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 87.272 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJESApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50024921520188080012

    Processo nº 5002492-15.2018.8.08.0012

    GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA

    Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Municipais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50017518820258130529

    Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529

    2ª Câmara Cível

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01794080420158130481

    Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481

    6ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01808856220158130481

    Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481

    7ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01899022520158130481

    Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481

    3ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 02003298120158130481

    Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481

    5ª Câmara Cível

    Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

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