Embargos à Execução nº 50308053620244025101
Processo nº 5030805-36.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Anuidades OAB · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5030805-36.2024.4.02.5101 · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.