TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/10/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50298796520184025101

Processo nº 5029879-65.2018.4.02.5101

10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Regime Estatutário · Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios · Isonomia/Equivalência Salarial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5029879-65.2018.4.02.5101 · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 04/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Regime Estatutário

28% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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