TRF2ProcedenteJulgamento: 06/07/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50277156320234025001

Processo nº 5027715-63.2023.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027715-63.2023.4.02.5001/ES

RELATOR : CAIO SOUTO ARAÚJO

ADVOGADO(A) : DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)

ADVOGADO(A) : YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 82 - 29/09/2025 - PETIÇÃO

Evento 77 - 09/09/2025 - Determinada a intimação

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5027715-63.2023.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 06/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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