TRF2ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50266298620254025001

Processo nº 5026629-86.2025.4.02.5001

3º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Híbrida (Art. 48/106)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5026629-86.2025.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

64% procedente5% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 2.124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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