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TRF2ImprocedenteJulgamento: 14/12/2021

Agravo de Instrumento nº 50177751320214020000

Processo nº 5017775-13.2021.4.02.0000

GABINETE 11

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Servidores Inativos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoServidores InativosValor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5017775-13.2021.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 14/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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