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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/10/2023

Agravo de Instrumento nº 50162338620234020000

Processo nº 5016233-86.2023.4.02.0000

GABINETE 29

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Prescrição Intercorrente
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoGratificações da Lei 8.112/1990Prescrição Intercorrente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016233-86.2023.4.02.0000 · GABINETE 29 · julgado em 13/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

32% procedente6% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 404 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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