Agravo de Instrumento nº 50157311620244020000
Processo nº 5015731-16.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015731-16.2024.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 06/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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