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TRF2Não conhecidoJulgamento: 04/09/2023

Recurso Inominado Cível nº 50149035020234025110

Processo nº 5014903-50.2023.4.02.5110

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRepetição de indébitoIsençãoCPF/Cadastro de Pessoas FísicasJuros/Correção Monetária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5014903-50.2023.4.02.5110 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 04/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

65% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 403 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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