TRF2ImprocedenteJulgamento: 14/09/2023

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50144531420234020000

Processo nº 5014453-14.2023.4.02.0000

GABINETE 31

Assuntos (classificação CNJ)

Infração Administrativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Processo nº 5014453-14.2023.4.02.0000 · GABINETE 31 · julgado em 14/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Infração Administrativa

29% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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