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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/09/2023

Agravo de Instrumento nº 50144237620234020000

Processo nº 5014423-76.2023.4.02.0000

GABINETE 19

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014423-76.2023.4.02.0000 · GABINETE 19 · julgado em 13/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

40% procedente4% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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