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TRF2ProcedenteJulgamento: 16/08/2023

Recurso Inominado Cível nº 50142088520214025104

Processo nº 5014208-85.2021.4.02.5104

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumulaçãoRestabelecimentoAposentadoria por Incapacidade Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5014208-85.2021.4.02.5104 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 16/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

31% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 20.097 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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