Agravo de Instrumento nº 50134331720254020000
Processo nº 5013433-17.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/01/2026 A 04/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013433-17.2025.4.02.0000/ ES
RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA UNICAMENTE PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.514/2011.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013433-17.2025.4.02.0000 · GABINETE 20 · julgado em 22/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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