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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/08/2023

Agravo de Instrumento nº 50131713820234020000

Processo nº 5013171-38.2023.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Títulos da Dívida Pública · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Energia Elétrica · Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
Títulos da Dívida PúblicaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEnergia ElétricaSeguro Apagão (Lei 10.438/02)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013171-38.2023.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 22/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

41% procedente3% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 976 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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