TRF2ProcedenteJulgamento: 14/04/2023

Cumprimento de sentença nº 50128166020234025001

Processo nº 5012816-60.2023.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Especial · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5012816-60.2023.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 14/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Especial

41% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 480 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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