Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50126785720234025110
Processo nº 5012678-57.2023.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5012678-57.2023.4.02.5110 · 7ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 12/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.