TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/08/2024

Agravo de Instrumento nº 50120348420244020000

Processo nº 5012034-84.2024.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Base de Cálculo · Competência · Repetição de indébito · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Base de Cálculo Competência Repetição de indébito Incidência sobre Lucro IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5012034-84.2024.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 28/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 59.597 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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