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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/06/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 50120001320214025110

Processo nº 5012000-13.2021.4.02.5110

GABINETE 04

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI - Renda Mensal Inicial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Atividade concomitanteRMI - Renda Mensal Inicial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5012000-13.2021.4.02.5110 · GABINETE 04 · julgado em 06/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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