TRF2ProcedenteJulgamento: 11/12/2024

Recurso Inominado Cível nº 50105985620234025002

Processo nº 5010598-56.2023.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5010598-56.2023.4.02.5002 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES · julgado em 11/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

64% procedente5% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 2.124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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