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TRF2ProcedenteJulgamento: 22/02/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50091146820214025101

Processo nº 5009114-68.2021.4.02.5101

22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009114-68.2021.4.02.5101/RJ

RELATOR : RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA

ADVOGADO(A) : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 170 - 03/06/2026 - Juntado(a)

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoDepósito JudicialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5009114-68.2021.4.02.5101 · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 22/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

32% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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