Agravo de Instrumento nº 50090428720234020000
Processo nº 5009042-87.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuições Previdenciárias · Competência Tributária · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
Contribuições PrevidenciáriasCompetência TributáriaAssistência Judiciária GratuitaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009042-87.2023.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 21/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.