Agravo de Instrumento nº 50076310920234020000
Processo nº 5007631-09.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Assuntos (classificação CNJ)
Patrimônio Histórico / Tombamento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Patrimônio Histórico / TombamentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5007631-09.2023.4.02.0000 · GABINETE 13 · julgado em 31/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.