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TRF2ProcedenteJulgamento: 28/10/2025

Recurso Inominado Cível nº 50073992620234025002

Processo nº 5007399-26.2023.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5007399-26.2023.4.02.5002/ ES

RELATOR : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

AUTOR)

ADVOGADO(A) : EDERSON COELHO BOLDRINI (OAB ES032429)

RÉU)

A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5007399-26.2023.4.02.5002 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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