Cumprimento de sentença nº 50071234620244025103
Processo nº 5007123-46.2024.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5007123-46.2024.4.02.5103 · 1ª Vara Federal de Campos · julgado em 10/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.