TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08008819120144058401

Processo nº 0800881-91.2014.4.05.8401

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0800881-91.2014.4.05.8401 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) SÉS VIEIRA DE LIMA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição juntada no id. 150063507 e dos documentos de ids. 150063508 a 150063509, juntando aos autos o comprovante de depósito judicial. Cumprida a diligência, intime-se o DNIT para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da quitação do débito e da liberação do bem penhorado. Intime-se.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800881-91.2014.4.05.8401 · 10ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

46% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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