Embargos à Execução Fiscal nº 50066849020244025117
Processo nº 5006684-90.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Sistema Financeiro da Habitação
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoSistema Financeiro da Habitação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5006684-90.2024.4.02.5117 · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo · julgado em 02/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.