ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ProcedenteJulgamento: 10/06/2020

Agravo de Instrumento nº 50066447520204020000

Processo nº 5006644-75.2020.4.02.0000

GABINETE 07

Imunidade Recíproca · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · ISS/ Imposto sobre Serviços
Imunidade RecíprocaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaISS/ Imposto sobre Serviços
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imunidade Recíproca

55% procedente5% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Imunidade Recíproca →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.