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TRF2ImprocedenteJulgamento: 05/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 50066008620244025118

Processo nº 5006600-86.2024.4.02.5118

3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006600-86.2024.4.02.5118/RJ

RELATOR : DANIELA MILANEZ

ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)

ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 113 - 08/12/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Evento 110 - 02/09/2025 - Determinada a intimação

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5006600-86.2024.4.02.5118 · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 05/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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