TRF2ProcedenteJulgamento: 28/07/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059593420204025120

Processo nº 5005959-34.2020.4.02.5120

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão / Permissão / Autorização · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5005959-34.2020.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 28/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão / Permissão / Autorização

38% procedente9% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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