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TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/05/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50057202120244025110

Processo nº 5005720-21.2024.4.02.5110

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaIndenização por Dano MoralRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005720-21.2024.4.02.5110 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 28/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

25% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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