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TRF2Não conhecidoJulgamento: 25/03/2020

Recurso Inominado Cível nº 50056574520194025118

Processo nº 5005657-45.2019.4.02.5118

Coordenadoria das Turmas Recursais

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Certidão de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoCertidão de Tempo de ServiçoRMI - Renda Mensal InicialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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