Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50055608020254025006
Processo nº 5005560-80.2025.4.02.5006
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
RMI - Renda Mensal InicialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005560-80.2025.4.02.5006 · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.