TRF2ProcedenteJulgamento: 18/12/2024

Apelação Cível nº 50048645720244025110

Processo nº 5004864-57.2024.4.02.5110

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

PIS - Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ISS/ Imposto sobre Serviços

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5004864-57.2024.4.02.5110 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 18/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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