Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50044633320254025107
Processo nº 5004463-33.2025.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (art. 42/44) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Auxílio por Incapacidade Temporária
Inteiro teor disponível
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Urbana (art. 42/44)Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaAuxílio por Incapacidade Temporária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004463-33.2025.4.02.5107 · 2ª Vara Federal de Itaboraí · julgado em 13/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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