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TRF2ProcedenteJulgamento: 12/11/2024

Recurso Inominado Cível nº 50041220820244025118

Processo nº 5004122-08.2024.4.02.5118

7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRetido na fonteIncidência sobre AposentadoriaIncidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5004122-08.2024.4.02.5118 · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 12/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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