Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50041097920234025106
Processo nº 5004109-79.2023.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Restabelecimento
Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAuxílio por Incapacidade TemporáriaHabilitação e Reabilitação ProfissionalRestabelecimento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004109-79.2023.4.02.5106 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 25/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.